O Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) constitui um dos momentos mais importantes de qualquer transação imobiliária.
É neste documento que ficam estabelecidas as condições essenciais do negócio, nomeadamente o preço, os prazos, o valor do sinal, as condições para celebração da escritura e as consequências do eventual incumprimento por qualquer das partes.
Um CPCV elaborado sem o devido acompanhamento jurídico pode deixar questões relevantes por acautelar, originando litígios, perdas financeiras significativas ou mesmo impedir a concretização do negócio.
Por esse motivo, recomendamos que o contrato seja sempre elaborado ou revisto por um advogado antes da sua assinatura, garantindo que os interesses do comprador ou do vendedor ficam devidamente protegidos e que todas as cláusulas refletem as especificidades da operação.
