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As nossas avenças
De modo a garantir aos clientes a ponderação de custos associados à consulta e acompanhamento jurídico prolongado e permanente integrados nas avenças propostas, é apresentada uma previsão de honorários para os serviços, determinadas de acordo com as necessidades específicas de cada empresa, através do tempo estimado para suprir tais necessidades e com vista a prevenir futuros problemas e eventuais litígios.
As avenças são semestrais ou anuais, e o pagamento realizado até ao dia 8 do mês a que respeita, renováveis por iguais períodos e podem ser denunciadas a todo o tempo com a antecedência mínima de trinta dias relativamente ao termo do prazo.
Escolha avença adequada para o seu caso
- Elaboração de até 3 documentos por mês no âmbito do direito do trabalho e relações laborais.
- Máximo de 3 certificações de documentos/reconhecimento de assinaturas por mês.
- O cliente beneficia de uma redução de 10% relativamente aos preços praticados a título de honorários em actos de registo ou no exercício de mandato forense junto de Tribunais, ainda que respeitante a outras matérias.
- Até 3 Consultas Jurídicas mensais não acumuláveis no âmbito do direito do trabalho e relações laborais.
- Elaboração de até 5 documentos por mês.
- Máximo de 5 certificações de documentos/reconhecimento de assinaturas por mês.
- O cliente beneficia de uma redução de 25% relativamente aos preços praticados a título de honorários em actos de registo ou no exercício de mandato forense junto de Tribunais, ainda que respeitante a outras matérias.
- Até cinco Consultas Jurídicas mensais não acumuláveis no âmbito do direito do trabalho e relações laborais.
- Máximo de 10 certificações de documentos/reconhecimento de assinaturas por mês.
- Elaboração até 10 documentos por mês.
- O cliente beneficia de uma redução de 25% relativamente aos preços praticados a título de honorários em actos de registo ou no exercício de mandato forense junto de Tribunais, ainda que respeitante a outras matérias.
- Até 5 Consultas Jurídicas mensais não acumuláveis no âmbito do direito do trabalho e relações laborais, direito civil e direito fiscal.
- Até 10 certificações de documentos/reconhecimento de assinaturas por mês.
- Elaboração até 10 documentos por mês.
- O cliente beneficia de uma redução de 25% relativamente aos preços praticados a título de honorários em actos de registo ou no exercício de mandato forense junto de Tribunais, ainda que respeitante a outras matérias.
- A Avença Diamond inclui o exercício de mandato forense junto de Tribunais para processos cujo valor não exceda o limite da alçada dos Tribunais de 1ª Instância (€5000,00). Os valores apresentados não incluem taxas de justiça e outros encargos judicias
Os honorários incluem todas as prestações intelectuais bem como o exercício da prática forense perante os tribunais, administração pública, organismos oficiais e outras entidades e a estes acresce IVA à taxa legal de 23%.
Nos casos dos serviços prestados sob o regime de avença, os honorários são calculados tendo por base uma estimativa média mensal ou anual de horas, consideradas indispensáveis para garantir a disponibilidade do advogado e atendendo à própria complexidade da sua estrutura, tipo de clientes, número de trabalhadores ao seu serviço, dívidas de difícil cobrança no âmbito da actividade desenvolvida, etc.
As despesas realizadas no exercício do mandato, tais como as despendidas com o correio, extracção de certidões emitidas por entidades oficiais, e de deslocação são da responsabilidade do cliente e dependem sempre de prévia aprovação.
Ultrapassando os limites fixados, aplica-se preço da consulta jurídica praticado no nosso escritório. Caso o limite de serviços proposto não seja atingido na totalidade, não transitam para o período seguinte quaisquer actos. Os documentos elaborados no âmbito do regime de avença incluem contratos, pareceres, cartas e outras comunicações necessárias para a prossecução dos melhores interesses dos clientes.
O estudo e acompanhamento de processos, elaboração de pareceres e documentação, quando não abrangidos pelo regime de avença, são calculados previamente atendendo ao tempo médio despendido previsto e inerente complexidade, com base no valor hora praticado no escritório, que poderá ser sempre consultado previamente e sujeito a aprovação.
FAQ – Perguntas Frequentes
Esclareça já algumas dúvidas frequentes dos nossos clientes.
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